PARA VOCÊ

O que você está
enfrentando
tem solução.

Cada situação trabalhista tem um caminho jurídico. Aqui você entende seus direitos — em linguagem clara, sem enrolação.

+9
anos de atuação em Direito Trabalhista
13
áreas de atuação para trabalhador e empresa
100%
de clareza em cada etapa do seu caso
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⚖️
01 · RESCISÃO INDIRETA

A empresa tornou o trabalho impossível.
Você pode sair — e ser indenizado.

A rescisão indireta é o "pedido de demissão com culpa da empresa". Quando o empregador descumpre obrigações legais ou cria um ambiente insuportável, a lei garante que você saia com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

QUANDO SE APLICA
Salário atrasado, assédio recorrente, desvio de função, exigências ilegais, ambiente de trabalho degradante ou descumprimento das obrigações do contrato.
O QUE VOCÊ RECEBE
Aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego e liberação do FGTS.
ATENÇÃO
Não saia antes de consultar uma advogada. A forma como o processo é conduzido impacta diretamente no resultado — um erro pode custar seus direitos.
"Muita gente aguenta calada o que não precisa aguentar. Existem recursos jurídicos para situações que parecem sem saída."
Entender meu caso

📄
02 · DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Verbas rescisórias, aviso prévio
e FGTS: o que é seu por direito.

Foi demitido? Antes de assinar qualquer coisa, entenda o que você tem direito a receber — e se o que a empresa está pagando realmente bate com a lei.

VERBAS QUE VOCÊ TEM DIREITO
Aviso prévio trabalhado ou indenizado, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS.
PRAZOS IMPORTANTES
O prazo para questionar verbas rescisórias é de 2 anos após a demissão. Não espere muito — quanto antes você avalia, mais fácil reunir documentos.
FIQUE ATENTO
Acordos trabalhistas podem conter renúncia de direitos. Nunca assine um acordo sem antes entender o que você está cedendo.
"Conferir as verbas rescisórias antes de assinar leva 30 minutos. Descobrir um erro depois pode demorar 2 anos de processo."
Verificar minhas verbas

🏥
03 · ACIDENTE DE TRABALHO

Lesões e doenças ocupacionais
geram direitos. Não fique desamparado.

Acidente de trabalho vai além da queda na fábrica. Doenças desenvolvidas pela atividade profissional — como LER, DORT, problemas auditivos e de coluna — também são acidentes de trabalho aos olhos da lei.

ESTABILIDADE GARANTIDA
Após acidente de trabalho ou doença ocupacional, você tem estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno do auxílio-doença acidentário (B91).
INDENIZAÇÃO POSSÍVEL
Se a empresa agiu com negligência ou dolo, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, além dos benefícios previdenciários.
DOENÇAS INCLUÍDAS
LER, DORT, burnout reconhecido, perda auditiva, hérnia de disco por esforço, tendinite — o nexo causal com o trabalho é o ponto central.
"CAT emitida, INSS negado, empresa querendo dispensar — essas situações têm solução jurídica. Mas o tempo conta."
Falar sobre meu caso

🛡️
04 · ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

Nenhum ambiente de trabalho
tóxico é normal. Existe amparo jurídico.

Humilhação pública, metas abusivas, isolamento, ameaças, insinuações de natureza sexual — tudo isso configura assédio e tem consequências legais para quem pratica e para a empresa que permite.

ASSÉDIO MORAL
Exposição reiterada a situações humilhantes, cobranças abusivas, exclusão deliberada, sabotagem de trabalho, gritos e xingamentos em público.
ASSÉDIO SEXUAL
Propostas com promessa de vantagem ou ameaça de prejuízo (chantagem), insinuações, contato físico indesejado, comentários de cunho sexual.
COMO SE PROTEGER
Guarde prints, e-mails, mensagens e procure testemunhas. Quanto mais registros, mais sólido o caso. Não apague nada antes de consultar.
"Aceitar assédio em silêncio não é profissionalismo. É ausência de amparo — que a gente existe para mudar."
Preciso de orientação

⏱️
05 · HORAS EXTRAS NÃO PAGAS

Tempo é dinheiro — e a lei
garante que o seu seja reconhecido.

Horas extras não pagas, banco de horas irregular, jornada suprimida no contracheque — são situações frequentes e com base legal para cobrança, mesmo após o término do contrato.

SITUAÇÕES COMUNS
Ficar após o horário sem registro, trabalhar antes da entrada, hora extra compensada só com folga (sem o adicional), banco de horas nunca compensado.
ADICIONAIS PREVISTOS EM LEI
Hora extra vale no mínimo 50% acima do valor normal. Em domingos e feriados, 100%. Acordos coletivos podem prever percentuais maiores.
TRABALHADOR EXTERNO
Se há controle de jornada por qualquer meio (app, GPS, ligações), há direito a horas extras — mesmo para quem trabalha fora da empresa.
Calcular o que me devem

💼
06 · FGTS NÃO DEPOSITADO

Depósitos em atraso ou irregulares
podem ser cobrados judicialmente.

O FGTS é seu por lei — e a empresa é obrigada a depositar 8% do salário todo mês. Irregularidades podem ser cobradas com juros e multa, inclusive após a demissão.

COMO VERIFICAR
Pelo app FGTS (Caixa Econômica) você consulta os depósitos mês a mês. Qualquer inconsistência com seus contracheques já é motivo para consulta.
QUANDO PODE SACAR
Demissão sem justa causa, rescisão indireta, doença grave, habitação (primeira compra), aposentadoria, entre outros casos previstos em lei.
MULTA E JUROS
Além do saldo não depositado, a empresa pode ser obrigada a pagar multa de 5% sobre o valor e juros de mora, corrigidos monetariamente.
Verificar meu FGTS

🤝
07 · ESTABILIDADE NO EMPREGO

Gestante, acidentado, membro de CIPA:
a demissão pode ser nula.

Algumas categorias de trabalhadores têm proteção reforçada contra demissão. Se você foi dispensado enquanto tinha estabilidade, pode ter direito à reintegração ou indenização substitutiva.

QUEM TEM ESTABILIDADE
Gestante (desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), acidentados (12 meses após retorno do INSS), membros de CIPA, dirigentes sindicais e candidatos a eleição sindical.
O QUE ACONTECE SE FOR DEMITIDA
A empresa pode ser obrigada a reintegrar o trabalhador ao cargo ou pagar indenização equivalente ao salário de todo o período de estabilidade restante.
ATENÇÃO: PRAZO
A ação precisa ser ajuizada enquanto a estabilidade ainda está em curso para ter direito à reintegração. Após o prazo, apenas indenização.
Verificar minha estabilidade

🔗
08 · PEJOTIZAÇÃO E VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Trabalhou como PJ mas era
CLT na prática? Isso tem nome e solução.

A pejotização é quando a empresa exige que você abra um CNPJ para contratá-lo, mas a relação de trabalho tem todas as características de um emprego CLT. É fraude — e você pode ter direito ao reconhecimento do vínculo.

SINAIS DE PEJOTIZAÇÃO ILEGAL
Horário fixo, exclusividade, subordinação a gestor, uso de uniforme ou equipamento da empresa, atividade-fim da empresa — qualquer combinação desses fatores indica vínculo CLT.
O QUE VOCÊ PODE RECEBER
Reconhecimento do vínculo, carteira assinada retroativa, FGTS de todo o período, 13º, férias, adicional de insalubridade se aplicável, e multas rescisórias.
NOVA ECONOMIA
Motoristas de app, entregadores, freelancers com exclusividade de plataforma — a discussão sobre vínculo empregatício na nova economia está em plena evolução nos tribunais.
"Ter CNPJ não impede o reconhecimento do vínculo. O que importa é como a relação de trabalho funciona na prática."
Analisar minha situação

⚠️
09 · INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Atividades de risco têm
adicional garantido em lei.

Se você trabalha em contato com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde, ou em atividades perigosas, a lei prevê adicional sobre o salário — independentemente de a empresa reconhecer ou não.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau (mínimo, médio ou máximo). Exemplos: ruído excessivo, produtos químicos, trabalho em câmara fria.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
30% sobre o salário base. Para quem trabalha com explosivos, eletricidade em alta tensão, segurança pessoal e motoristas de valores.
EPI NÃO ELIMINA TUDO
Em muitos casos, mesmo usando EPI, o adicional é devido se os equipamentos não neutralizarem completamente o agente nocivo.
Verificar meu direito ao adicional
PARA EMPRESAS

Proteção jurídica
para quem emprega.

Pequenas e médias empresas têm obrigações trabalhistas complexas — e erros custam caro. A prevenção é sempre mais barata que a defesa. Assessoria trabalhista não é custo, é segurança jurídica.

Atendo empresários, sócios e gestores de RH de pequenas e médias empresas em Niterói e região — com foco em conformidade, prevenção de passivo e defesa quando necessário.

Falar com a advogada
Elaboração de contratos de trabalho
Contratos CLT, autônomos, prestação de serviços e acordo de sócios — personalizados para a realidade do seu negócio.
Defesas trabalhistas
Representação em reclamações trabalhistas e defesas em fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Acordo e negociação
Mediação e negociação de acordos extrajudiciais — resolvendo conflitos com economia de tempo e dinheiro para ambas as partes.
Auditoria de passivo trabalhista
Avaliação preventiva das práticas da empresa para identificar riscos antes que virem processo.
Contratos para salão de beleza e MEI
Modelos específicos para a lei do salão-parceiro e contratos para microempreendedores individuais.
Rescisões e desligamentos
Orientação passo a passo para fazer demissões sem criar passivo — com segurança para empresa e trabalhador.

Qual é a sua situação?
Vamos conversar.

Não precisa ter certeza se tem caso ou não. Uma conversa já esclarece muito — e a primeira orientação é sem compromisso.

Falar agora pelo WhatsApp advogada@alinecandido.com