Não pode. A empresa até pode demitir sem justa causa, mas não pode demitir porque você entrou na Justiça. Quando a demissão é uma retaliação ao processo, ela é discriminatória. Nesse caso, o trabalhador pode pedir para voltar ao emprego ou receber em dobro o período em que ficou afastado, além de indenização por dano moral.
Um caso recente
Em novembro de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Brasil a reintegrar um bancário e a pagar R$ 50 mil de indenização. Ele tinha mais de 30 anos de banco e nenhuma punição no histórico. Entrou com uma ação cobrando horas extras e foi dispensado mais ou menos um mês depois.
O banco disse que não precisava explicar o motivo da demissão. O tribunal respondeu que o problema não era a falta de motivo, e sim o motivo que ficou evidente: punir quem foi à Justiça.
Por que isso é proibido
Entrar com uma ação é um direito de todo mundo, garantido pela Constituição. Uma demissão feita para punir quem usou esse direito é abuso. A Justiça do Trabalho costuma aplicar a esses casos a Lei 9.029/1995, a lei que proíbe práticas discriminatórias no emprego. Ela permite que o trabalhador escolha entre:
- voltar ao emprego e receber os salários do período em que ficou fora; ou
- receber em dobro a remuneração desse período.
A indenização por dano moral pode vir somada a isso.
Como se prova uma demissão por retaliação
Quase nunca a empresa vai dizer "estou te demitindo por causa do processo". A prova costuma vir do conjunto dos fatos:
- O tempo: a demissão veio logo depois que a empresa foi notificada da ação.
- O histórico: anos de trabalho sem advertência, com boas avaliações.
- O contexto: colegas na mesma função não foram demitidos, ou não houve corte de pessoal naquele período.
- Mensagens e testemunhas: um comentário do chefe, um e-mail, alguém que ouviu.
Nenhum desses pontos decide o caso sozinho. Cada processo é analisado pelas provas que tem.
Então é seguro processar com o contrato ainda ativo?
A lei protege, mas não impede que a empresa tente. Por isso, muita gente espera sair para processar. Só que esperar também tem custo: você só pode cobrar os últimos 5 anos contados da data em que entra com a ação, então cada mês de espera é um mês de direitos que se perde.
Não existe resposta única. Depende do que está sendo cobrado, do valor e de quanto tempo já passou. Vale conversar com um advogado antes de decidir.
Perguntas rápidas
A empresa pode me demitir sem justa causa enquanto o processo corre?
Pode, desde que o motivo não seja o processo. Se a demissão for uma retaliação, ela pode ser anulada.
Isso vale para empresa privada ou só para banco público?
Vale para qualquer empregador. O caso do TST envolveu um banco público, mas a proibição de demitir por retaliação é geral.
Fui demitido depois de processar. E agora?
Junte tudo o que mostra a sequência dos fatos (datas, avaliações, mensagens) e procure orientação jurídica. Existe prazo para entrar com a ação.