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Direito ao ponto

Explicado sem juridiquês. Para você entender seus direitos e saber quando agir.

Direito do Trabalho

Processei a empresa e fui demitido: pode isso?

Demitir alguém por ter entrado na Justiça é dispensa discriminatória. Veja o que diz a lei e como provar.

Direito do Passageiro

Mala quebrada no voo: o que fazer e qual o prazo para reclamar

Você tem 7 dias para reclamar, e a companhia tem mais 7 para consertar ou trocar.

Direito do Trabalho

Quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão?

São 10 dias corridos, em qualquer tipo de saída. Veja como contar e o que acontece se atrasar.

Direito do Trabalho

Fui demitida grávida: o que diz a lei

A estabilidade vai até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse. O que fazer e o que pode ser pedido.

Direito do Trabalho

Grávida pode ser demitida no contrato de experiência?

Não, se for sem justa causa. A estabilidade vale mesmo na experiência e mesmo se a empresa não sabia da gravidez.

Direito do Trabalho

Fim da escala 6x1: o que muda, a partir de quando e o que fazer até lá

A Emenda Constitucional 141 acabou com a 6x1. Veja quando chegam as 42 e as 40 horas semanais e o que vale até lá.

Direito do Passageiro

Voo atrasado: o que você tem direito a cada hora de espera

Alimentação em 2 horas, hospedagem em 4 horas e o que muda nas regras da ANAC a partir de 26 de outubro.

Direito do Trabalho

O que é "limbo previdenciário" e o que fazer se isso acontecer com você

O INSS te deu alta mas a empresa não deixa você voltar? Entenda seus direitos e a decisão recente do TST.

Direito do Trabalho

Trabalhadores de aplicativo: o que muda se o PLP 152/2025 for aprovado

O PLP 152/2025 cria uma nova categoria legal para motoristas e entregadores de app. Entenda o que o projeto propõe e o que muda na prática se virar lei.

Direito do Trabalho

Como contratar PJ sem reconhecimento de vínculo empregatício

Contratar como PJ não elimina o risco trabalhista. Entenda o que a lei exige para que esse vínculo seja válido.

Direito do Trabalho

Pejotização: você trabalha como PJ mas deveria ser CLT?

Você abriu CNPJ a pedido da empresa mas trabalha como funcionário? Entenda o que é pejotização, quando é ilegal e quais são seus direitos.

Direito do Trabalho

Tenho que assinar advertência no trabalho?

Você é obrigado a assinar? E se não concordar com o que está escrito? Entenda o que fazer antes de colocar seu nome no papel.

Direito do Trabalho

Licença paternidade vai mudar: o que está valendo agora e o que muda a partir de 2027

A Lei 15.371/2026 amplia a licença paternidade de 5 para 20 dias entre 2027 e 2029 e cria o salário-paternidade para todos os trabalhadores.

Direito do Trabalho

Direitos da Gestante no Trabalho: o que a lei garante

Estabilidade provisória, afastamento de ambiente insalubre, licença-maternidade e outros direitos garantidos por lei.

Direito do Trabalho

Escala 6x1: o que está sendo discutido e o que pode mudar para o trabalhador

A PEC propõe reduzir a jornada para 40 horas semanais sem corte de salário. Entenda o que muda e o que já é direito hoje.

Direito do Trabalho

Fui demitido sem justa causa: o que tenho direito a receber?

Saldo de salário, aviso prévio, FGTS, multa de 40%, férias, 13º e seguro-desemprego. Tudo o que a lei garante e o prazo para a empresa pagar.

Direito do Trabalho

Seu celular pode provar que você fez horas extras, mas você tem pouco tempo para agir

O Google Maps guarda onde você esteve e a que horas. Essa informação pode ser usada como prova de horas extras, mas você tem no máximo 3 meses antes de esses dados serem apagados.

Direito do Trabalho

Sua empresa é obrigada a te informar sobre prevenção de câncer — e você pode faltar ao trabalho para fazer exame

A Lei 15.377/2026 criou novas obrigações para as empresas e garante ausência remunerada para exames preventivos de câncer e HPV.

Direito do Trabalho

O que você tem direito a receber quando é demitido — e o que fazer se não receber

Verbas rescisórias, prazos e o que fazer se o pagamento não vier ou vier errado.

Direito do Trabalho

O que é rescisão indireta e quando você pode pedir

A empresa cometeu uma falta grave? A lei permite que você encerre o contrato por culpa dela — e ainda receba tudo como demitido sem justa causa.

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